Do autoritarismo à repressão do movimento estudantil
Ou por que reis não são eleitos, nem dialogam, nem se importam com o que vem de baixo
Um breve histórico sobre a Gestão César
Não é de hoje que a falta de democracia é um problema nesta Universidade. A aprovação do REUNI, Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, proposto pelo MEC, foi feita sem mínimo debate na comunidade universitária. Na ocasião, em 2007, o programa foi aprovado no Conselho Universitário (CONSUN), às pressas, com negação ao pedido de vista de professores e funcionários. Ou seja, a forma como a UFPEL tem se expandido é desconhecida, eis que o projeto não foi visto por ninguém na comunidade universitária.
De oito mil estudantes, passamos a dezenove mil. Todo ano, novos cursos são propostos e a oferta de vagas dos já existentes é aumentada. A escolha de quais serão os novos cursos e da quantidade de vagas de cada um deles e dos que já existem, que em ideal cumpriria às instâncias das próprias unidades, têm sido responsabilidade única da Reitoria. Da mesma forma, ela é quem define quais serão as obras nos cursos, a partir de quando e com quanta destinação orçamentária.
Em suma, tudo é uma surpresa para todos. Menos os problemas. Dizem algumas paredes que si nadie trabaja por vos, que nadie decida por vos. Esta máxima passa longe da realidade da UFPEL. O conhecimento do que foi decidido se dá quando as consequências, via de regra desastrosas, aparecem.
O Reitor costuma afirmar que os estudantes daquela época foram a favor do REUNI, que também é apoiado pela UNE e, por isso, deveríamos todos ser favoráveis ao projeto. Engana-se. Lógica mais razoável é a que denuncia que aqueles estudantes, que votaram contrários ao debate na comunidade universitária e ao pedido de vista do projeto, não representam o corpo estudantil da UFPEL. Que seu autoritarismo e desvio ideológico não nos seja estendido.
Em 2008, oportunidade em que haveria eleição para a Reitoria, o atual Reitor não esperou pelo consenso entre professores, funcionários e estudantes, que inicialmente discordavam entre método de votação paritário (33% dos votos para cada categoria) ou universal (cada integrante da comunidade teria direito a um voto, indiscriminadamente). Cerca de um mês e meio antes do fim do prazo para o entendimento entre as categorias e para as eleições, César Borges atropelou a comunidade universitária, convocou Conselho Universitário e, mesmo com protesto de centenas de estudantes às portas do CONSUN, obteve mandado da Justiça e realizou as eleições, reelegendo-se, com repressão policial sobre aqueles que clamavam por democracia.
Desde então, já não há nenhum tipo de disfarce para que a tomada de decisões se dê unilateralmente. O orçamento anual da UFPEL, de mais de 370 milhões de reais, não é do conhecimento da comunidade universitária e muito menos a esta é dada a oportunidade de gestioná-lo. Os institutos, faculdades e centros não possuem liberdade de planejamento orçamentário. As decisões financeiras da Universidade são tomadas de cima pra baixo, embora a negociação seja livre.
Negociação, aliás, é uma palavra cara à Reitoria. Não por acaso, no ano passado, quando da intenção de modificar o Estatuto da UFPEL, o Reitor convocou curso por curso para reuniões particulares, oferecendo privilégios em troca de adesão à nova estrutura proposta. Alguns cursos, ainda assim, colocarem-se contrários à modificação estatutária, se ela se desse sem debate na comunidade universitária.
Vale dizer que a transparência e a gestão compartilhada do orçamento de uma instituição de ensino não são nada mirabolante, extraordinário, balela. Seria necessário, por força do caráter público dos recursos, por força da essência de uma universidade, que é a de fomentar a crítica e a participação. E veja-se a plausibilidade do que estamos dizendo a partir do exemplo da UdelaR, no Uruguai: lá a destinação orçamentária é construída, por todos os segmentos.
Naquela ocasião da implementação de um novo modelo administrativo, estudantes mobilizaram-se, ainda que sem apoio material do Diretório Central de Estudantes da época, que se dizia demasiadamente ocupado com outros assuntos, como os estudantes alojados na sede da entidade por falta de assistência estudantil na UFPEL. O DCE da época não relacionava os temas, não por acaso, pois primavam pelo "diálogo com a Reitoria". Entretanto, com as mobilizações de diversos centros acadêmicos, conseguiu-se barrar, ao menos temporariamente, as modificações propostas pelo Reitor à época.
Mas não é tudo.
O Reitor César Borges já foi condenado por improbidade administrativa. Antes mesmo de ser Reitor, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Prefeito Anselmo Rodrigues (PDT), ocasião em que foi investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS). Como Reitor, já foi condenado pela Justiça Federal, em processo movido pelo Ministério Público Federal, a devolver dinheiro aos cofres públicos e a demitir 700 funcionários terceirizados por contratação suspeita, com favorecimento a familiares e pessoas próximas. Prossegue no cargo, contudo.
Não é central mencionar que o mesmo grupo político (César Borges, Inguelore Scheunemann de Souza e novamente César Borges) está no comando da UFPEL há mais de 20 anos. É essencial mencionar, entretanto, que a forma autoritária e obscura de gestão pública levada por este grupo já ultrapassou todos os limites do aceitável. Mesmo com os percalços de legalidade mencionados acima e a falta de democracia não tenham lhes retirado a administração da UFPEL, isso não lhes dá o direito de sentirem-se donos dela. Transparência e democracia não são concessões; são direitos.
Uma breve manifestação sobre os acontecimentos recentes
Dizer amém a todas as políticas do MEC é um posicionamento político assumido por César há algum tempo. Mais do que isso, nossa Reitoria toma tal postura de forma autoritária, como já dito. A novidade que se revela nos últimos fatos é que o Reitor reclama não ser ouvido pelos estudantes, quando eles esperam por ele meses; reclama não ser ouvido pela mídia, quando ela convoca apenas ele a esclarecer os fatos; e por fim reclama que as manifestações não representam ninguém, querendo intervir no processo democrático de representação estudantil, quando na verdade não prima por processos democráticos que lhe dizem respeito há vários anos.
As contradições são tantas que se atravessam e se agravam.
O que o Reitor entende por diálogo provém de sua prática cotidiana: dialoga com o MEC, ao aceitar todas as políticas educacionais federais acriticamente em troca de verbas e elogios públicos. Da mesma forma, entendia dialogar com a gestão anterior do DCE, quando ela não criticava as decisões da Reitoria nem promovia atos públicos, apenas negociando o que de melhor havia a ser feito. Não faria diferença nenhuma, do ponto de vista do significado, trocar a palavra "diálogo" por "subserviência", para a Reitoria. Para nós, faz.
Assumirmos desde o princípio nossa autonomia, que pode ser lida como não-subserviência; significa que o diálogo (inclusive o institucional) entre estudantes e reitoria deve se dar de forma clara, transparente e democrática. Não pedimos favores ao dialogar com a Reitoria; apresentamos demandas. Dessa forma e somente dessa essa forma poderemos trabalhar conjuntamente para buscar uma UFPEL melhor.
Ocorre que não é assim que tem sido visto pelo atual Reitor. Dando as costas pro diálogo, a Reitoria nega todos os problemas sistematizados por dezenas de centros acadêmicos e pelo DCE. Não permite outra saída senão mobilização dos estudantes para visibilidade dos problemas e para retomada do caráter público da UFPEL. Pública que é, a UFPEL deve responder à vontade da comunidade universitária e da sociedade, e não de um ou outra administrador; pública que é, deve formar com qualidade, com perspectiva de mudança social, e não apenas expedir diplomar sem qualidade por subserviência aos índices solicitados pelo MEC.
A precarização da universidade pública, denunciada em diversos locais do país, encontra exemplo incontestável em Pelotas. Falta de laboratórios, inadequações nos já existentes, insalubridade nos cursos, falta de salas de aula, falta de auditórios e espaços para centros acadêmicos, absoluta insuficiência de assistência estudantil, entre outros, são problemas gritantes, que merecem atenção e resolução por parte da administração central.
Ao invés de escutar sobre os problemas e, com seus limites institucionais, propor debates públicos e soluções, mesmo que parciais, nossa Reitoria preferiu responder com ainda maior autoritarismo e, consequentemente, violência contra os estudantes. Contra a ocupação pacífica, sem depredação do patrimônio público, sem obstrução ao serviço público e que visava apenas ao diálogo, a resposta foi a ameaça e a repressão, com a demanda judicial, o mandado de desocupação e o deslocamento de força policial surrealmente numerosa e armada.
Depois disso, instaurou sindicância para identificar "culpados" pela tentativa de diálogo e para promover as sanções cabíveis.
Isto sinaliza, mais do que um problema localizado, uma mácula da cidadania brasileira. O resíduo autoritário deixado pela ditadura civil-militar continua castrando a participação. O autoritarismo na UFPEL, se bem que com particularidades, é reflexo dessa dificuldade extrema que temos de nos apoderarmos da nossa própria história de repressão e censura. Por isso a alguns soa tão estranho que estudantes se disponham a permanecer em um local que lhes é de direito como método de reivindicação. A cidadania, por força da nossa transição democrática imperfeita e boicotada, ainda é tida como prerrogativa de alguns poucos, revestidos de autoridade.
As autoridades, vejam, têm tido noções diversas de diálogo: criminalização e repressão.
Não por acaso, o Reitor disse diversas vezes não reconhecer os estudantes que se manifestavam na Reitoria. Acostumado apenas a gabinetes e a números, nossa administração esquece que, em verdade, os estudantes são pessoas, com perspectivas e frustrações, sonhos e anseios para com a UFPEL.
Assumindo que não somos números, nem subservientes, nem violentos como nossa Reitoria nos alcunha, os estudantes, com suas flores, mordaças e narizes de palhaço, retiraram-se da ocupação, mas prosseguem se mobilizando por uma UFPEL que não seja de um ou outro Reitor, de um ou outro Ministro da Educação. Os estudantes, com suas cores, vozes e anseios, mobilizam-se mais e mais para serem vistos e ouvidos, entoando o canto da democracia.
Chega de silêncio frente ao autoritarismo e à subserviência! Por uma UFPEL pública, gratuita e de qualidade!
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES
GESTÃO TODAS AS CORES
